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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000260
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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28/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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Estagiários - nível Superior e/ou nível médio
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CNPJ/CPF/IG
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###0077-##
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Valor
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R$ 35.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho não utilizado, em atendimento as normas e procedimentos para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício, em cumprimento as normas do direito financeiro, do qual destacamos o que preconiza o Art. 16 § 5ºPara o cumprimento do disposto neste artigo, as unidades gestoras analisarão o saldo de empenhos a liquidar, promovendo a liquidação, quando couber, ou o cancelamento dos saldos que não poderam ser inscritos em restos a pagar.
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Processo Nº
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00210125.002024/2024-15
