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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000599
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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18876112000176
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Valor
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R$ 1.920,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de serviço de Publicação de Atos Administrativos, sob demanda, em jornal de grande circulação no Estado RN, Termo de Referência processo SEI nº 00511044.000110/2024-90, consoante Decreto Governamental nº 34.119/2024, exercício 2024.
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Processo Nº
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00511044.000110/2024-90
