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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000460
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Gilson Teixeira de Oliveira
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CNPJ/CPF/IG
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###448014-##
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Valor
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R$ 2.530,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a pagamento correspondente à dívida de de férias não usufruídas, no período de 31.03.2022 a 31.03.2023 (RS 1.320,00), 1/3 de férias (RS 440,00) e, 7/12 avos de 13 (RS 770,00).
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Processo Nº
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06010045001172/2023-55
