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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004867
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/11/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MUNICIPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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###417470-##
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Valor
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R$ 13.311,29
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2022 cujo objetivo é retificar a informação ora prestada no Termo de Dispensa de Licitação nº 20/2022/SCS, DOE 12/08/2022 referente ao pagamento de taxa de limpeza pública (taxa de lixo) incidente sobre imóvel pertencente ao Estado/RN. Recibo TCE 342346 (retificação).
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Processo Nº
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00610014.000243/2022-33
