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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000027
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Luci Baracho Soares
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CNPJ/CPF/IG
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###645064-##
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Valor
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R$ 79.344,60
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento devido à servidora LUCI BARACHO SOARES, matrícula nº 35.512-7, que se aposentou por meio da Resolução Administrativa nº 1.237, de 04/10/2024, publicada no DOE nº 15.767, de 05/10/2024, a qual foi ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotada nesta Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, referente às licenças-prêmio acumuladas de 01/07/1999 a 30/06/2024 e não usufruídas ao longo da carreira da servidora.
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Processo Nº
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02010015.005154/2024-39