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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004797
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/11/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MEDICAL LIFE Comércio Eireli
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CNPJ/CPF/IG
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###253820-##
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Valor
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R$ 32.150,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de produtos para saúde (FRALDA DESCARTÁVEL) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões sendo suficiente para 02 (dois) meses de tratamento (mais estoque de segurança). ARP nº. 018/2022, Vigência até 30/06/2023, Registro TCE 320341, CREDOR: MEDICAL LIFE COMÉRCIO EIRELI ME, CNPJ: 14.425.382/0001-00, Aut. de Compra nº 7855/2022.
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Processo Nº
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00610230.000556/2022-37