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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE007273
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 9.610.590,01
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização dos Bloqueios/sequestros judiciais do ano de 2024 referentes a processos cujo objeto é o pagamento Encargos com Pessoal do Estado do Rio Grande do Norte com demanda de Secretaria de Saúde Pública do RN. Empenho baseado no Despacho 31318484. Despachos SESAP-GAB-DAJ (31317022 e 31317022) e Relação jan. a nov. e dez./2024_CONTA ÚNICA (30875525 e 31317204
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Processo Nº
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00310274.000021/2024-88
