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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000187
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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MARIA LÚCIA PESSOA SAMPAIO
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CNPJ/CPF/IG
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66444217415
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Valor
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R$ 1.921,56
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobertura de despesa com pagamento de verbas indenizatórias, em virtude da exoneração de Maria Lúcia Pessoa Sampaio, do cargo em comissão de Assessora Técnica desta SEPLAN, em 17 de Março de 2025. Proc. SEI nº 00210006.002490/2024-57.
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Processo Nº
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00210012002739/2025-26
