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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000326
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/04/2025
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Órgão
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Polícia Civil
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Unidade Gestora
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PCRN
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Favorecido
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Rafael Machado Reis Moretzsohn Moraes
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CNPJ/CPF/IG
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10359979670
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Valor
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R$ 926,14
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Trata-se do Requerimento (SEI nº 31573991), no qual RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, matrícula nº 248.397-1, exonerado do cargo de Delegado de Polícia Civil, informa que não recebeu ""a parcela referente à gratificação natalina (13º salário - art. 108, LC 270/04), nem as férias proporcionais com o acréscimo de 1/3 (art. 113, LC 270/04)"" e solicita o pagamento."
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Processo Nº
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11910010.000420/2025-60
