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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001930
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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22/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ
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CNPJ/CPF/IG
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###564890-##
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Valor
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R$ 5.855,58
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Assistência Finan União Dest à Compl ao Pag dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem.
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, como também, o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso aos Profissionais da Enfermagem, conforme determina as Portarias GM/MS N°3.113 e N°3.206 de 2024, que estabelecem os repasses dos recursos financeiros ao município de santa cruz. Competências 01/2024 e 02/2024
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Processo Nº
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00610104.000129/2024-66
