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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000052
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/09/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
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CNPJ/CPF/IG
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62237209472
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Valor
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R$ 46.509,95
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte dos Royalties - Lei 7.990/89
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Elaboração, desapropriação e execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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EMPENHO REFERENTE AO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO, EM FACE DE FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO E EDINALVA TITO DA SILVA, SOB O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 138180/2017-4.
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Processo Nº
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138180/2017-4
