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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000915
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CX E EE JOSÉ BEZERRA CAVALCANTE
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CNPJ/CPF/IG
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01832589000157
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Valor
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R$ 50.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado ao Caixa Escolar da Escola Estadual José Bezerra Cavalcanti, circunscricionada à 7ª DIREC - Santa Cruz/RN, para pagamento referente a Emenda Parlamentar de nº 181, apresentado pelo Dep. Estadual Francisco do PT, para serviços de reparação e adequação de ambientes escolares. Conforme Despacho SEEC-GS ID (27435006), Ofício - GAC 787 ID (26758311) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 03, de 20 de Maio de 2024.
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Processo Nº
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00810046.000879/2024-69
