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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001889
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME
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CNPJ/CPF/IG
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###427310-##
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Valor
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R$ 17.666,67
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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§ 4º do Art. 15, Dec. 33.073/2023 (vedação de RP F500).1º Termo de Apostilamento ao 5º Aditivo ao Contrato nº 70/18 celebrado entre o Estado/RN/SESAP e a empresa JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. Esse termo tem por objetivo adequar a cláusula 3ª - Da Dotação Orçamentária do 5º Aditivo ao Contrato nº 70/18 relativo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original em caráter excepcional. Período: 01/01/2024 até 31/08/2024. Recibo TCE 171007.
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Processo Nº
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00610096.001431/2023-05
