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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000358
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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Clivanir Cassiano de Oliveira
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CNPJ/CPF/IG
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###165844-##
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Valor
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R$ 2.241,73
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Em atendimento ao Decreto nº 34119 de 03 de novembro de 2024 que trata sobre os procedimentos para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício. Conforme artigo 16, § 3º as despesas do grupo 31 pessoal e encargos não poderão ser inscritas em restos a pagar não processados, e § 5º analisaram o saldo de empenhos a liquidar promovendo a liquidação ou cancelamento dos saldos que não poderão ser inscritos em restos a pagar.
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Processo Nº
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00210006.000788/2024-22
