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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE001861
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
18/04/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DOS FERROS
CNPJ/CPF/IG
11692750000198
Valor
R$ 978.801,05
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Parcerias entre Entes Públicos
Modalidade de Aplicação
Transferências a Municípios Fundo a Fundo
Elemento de despesa
Contribuições - EXCLUSIVO TJ
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Transferência de recursos financeiros na modalidade Fundo a Fundo, para o Fundo Municipal de Pau dos Ferros, visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta o repasse dos recursos para cofinanciamento de 20 leitos obstétricos e centro obstétrico na Maternidade Santa Luísa de Marillac, hospital filantrópico localizado no município de Pau dos Ferros, o qual é gerido pela LIGA de Assistência Social de Pau dos Ferros. Período: 01/2023 a 18/04/2023
Processo Nº
05510100.000525/2021-13
Dados atualizados em: 15/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL