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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000116
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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03/04/2023
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Órgão
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Junta Comercial do Estado
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Unidade Gestora
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JUCERN
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Favorecido
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 5.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Multa inscrita na dívida ativa da união por infração ao art. 41, caput, c/c art. 47, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. Inscrição nº 41 5 22 001613-94. Complemento para regularização.
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Processo Nº
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04110007.002686/2022-77
