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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000024
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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14/02/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000034
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Valor
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R$ 58.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho por estimativa, com o objetivo de cobrir as despesas inerentes ao pagamento de diárias com servidores desta Secretaria, relacionados as demandas do Órgão Central da Rede Estadual de Ensino do RN, com fulcro na Lei Complementar nº 122, de 30 de Junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais), e regulamentado pelo Decreto nº 29.444, de 07 de janeiro de 2020.
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Processo Nº
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00410065.000294/2023-51
