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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000425
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Caixa Escolar
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000056
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Valor
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R$ 5.336,73
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, projetos e estratégias educacion
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação do Saldo de Empenho 2024NE000085 por inadimplência com anos anteriores conforme Resolução nº 03/2024 e Despacho SCRE/FEE ID (26904551)
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Processo Nº
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00410067.000157/2024-88
