-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE007268
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
31/12/2024
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Saúde Pública
-
Unidade Gestora
-
FUSERN
-
Favorecido
-
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
-
CNPJ/CPF/IG
-
###763350-##
-
Valor
-
R$ 12.000.000,00
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Saúde
-
Subfunção
-
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
-
Programa
-
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
-
Ação
-
Parcerias entre Entes Públicos
-
Modalidade de Aplicação
-
Transferências a Municípios Fundo a Fundo
-
Elemento de despesa
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Regularização contábil dos bloqueios ocorridos no processo judicial nº 0806952-27.2023.8.20.0000, referentes a não realização de repasses constitucionais ao município de Natal, relativos aos Programas de Atenção às Urgências (UPA e SAMU), Fortalecimento da Atenção Básica e Reajuste Média e Alta Complexidade. REGULARIZAÇÃO PARCELAS 15/24 a 18/24.
-
Processo Nº
-
0611098.000012/2023-91
