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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000363
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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17/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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DNA CENTER S/S LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###879620-##
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Valor
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R$ 11.750,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Atender as demandas voltadas ao acesso dos serviços socioassistenciais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao Contrato nº 48/2022, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa DNA CENTER S/S LTDA, CNPJ nº 03.787.962/0001-20 para realização de Exames Laboratoriais de Paternidade - Entre Vivos e Pós Mortem - DNA, destinados à instrução de processos judiciais de investigação de paternidade, cujos requerentes e/ou investigados se encontrem enquadrados pelo benefício da Justiça Gratuita.
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Processo Nº
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02010027.000714/2022-68
