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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003075
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/07/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FRANCISCO JARDSON DE OLIVEIRA
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CNPJ/CPF/IG
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31744800430
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Valor
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R$ 12.535,51
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida de exercícios anteriores, em favor do servidor FRANCISCO JARDSON DE OLIVEIRA, CPF 317.448.004-30, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/1964 e sua regulamentação. Matricula :1523104, no período 30/09/2020 a 30/06/2022. Conforme Planilha (id 20659424) e termo de receonhecimento de dívida id.(20770808).
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Processo Nº
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00610137.000261/2022-29