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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000529
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
16/08/2023
Órgão
Departamento Estadual de Trânsito
Unidade Gestora
DETRAN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 2.560,37
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não vinculados - DETRAN Taxas Gerais
Função
Transporte
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a sentença judicial por danos morais, processo 0836151-63.2022.8.20.5001 em favor de Rodrigo Felipe Paiva da Silva
Processo Nº
02910001.001670/2023-73
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL