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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000076
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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03/02/2026
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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FRANCISCO BATISTA FILHO
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CNPJ/CPF/IG
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###494844-##
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Valor
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R$ 16.907,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - DETRAN Taxas Gerais
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Continuidade do 2º T.A. ao contrato 051/2023 de locação de imóvel para funcionamento do Grupo Executivo de Angicos. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Recibo TCE anexo 38: 392620.
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Processo Nº
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02910037.002978/2025-91