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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000801
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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22/12/2023
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Órgão
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Central de Abastecimento
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Unidade Gestora
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CEASA
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Favorecido
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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###348410-##
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Valor
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R$ 5.426,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de Empenho para pagamentos de Taxas da JUCERN..
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Processo Nº
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03110001.000043/2023-94
