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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE004071
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NATAL HOSPITAL CENTER S/C
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CNPJ/CPF/IG
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###093970-##
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Valor
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R$ 807.778,50
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa NATAL HOSPITAL CENTER S.A, referente a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais na realização de procedimentos vasculares, para enfrentamento da complicação do pé com risco de amputação, em cumprimento à Decisão Judicial proferida por meio do processo nº 0811381-49.2019.4.05.8400 - Ação Civil Pública e Termo de Acordo firmado. Competência: 06/2023 (NFs 28500) Cessão de crédito: Nfs n° 053, 11212 e 1326.
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Processo Nº
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00610084.000649/2023-73
