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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000533
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Caixa Escolar
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000056
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Valor
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R$ 223.200,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, projetos e estratégias educacion
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado aos Caixas Escolares de Escolas circunscritas às 16 DIRECS/RN, para pagamento referente a 5ª e 6ª Parcelas do PAGUE INCLUSÃO/2023, dos meses de Julho e Agosto, das Unidades Escolares com alunos com deficiência auditiva ou surdez, conforme Despacho ID (18431943), Memorando ID (17702104), Planilhas ID (21400223) e ID (21681199), Despachos ID (21399467) e ID (21675267) e documentos em anexo, fundamentados na Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2022, DO. ed Nº 15.116
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Processo Nº
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00410026.003536/2022-44
