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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000055
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/09/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 146.586,19
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte dos Royalties - Lei 7.990/89
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Elaboração, desapropriação e execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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EMPENHO DA DESPESA REF. A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO PROJETO PRÓ-TRANSPORTE, EM NATAL/RN. (EM FAVOR DO SR. VANAILSON MALVINO DA SILVEIRA, LUCIA DE FATIMA DE JESUS E ALDECIR FRANCISCO DA SILVA), AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO REGISTRADA SOB O Nº 0800638-73.2018.8.20.5001.
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Processo Nº
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021078/2017-6
