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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000159
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/07/2025
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Órgão
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Agência Reguladora de Serviços Públicos
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Unidade Gestora
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ARSEP
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Favorecido
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AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
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CNPJ/CPF/IG
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###706690-##
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Valor
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R$ 14.367,06
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios - Convênio ANEEL - ARSEP - para execução das atividades constantes no convênio 0700000191
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ESTORNO, DEVIDO DEVOLUÇÃO PAGAMENTO BANCO, REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE SALDOS DOS CONTRATOS DE METAS ANEEL/2024. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 252041-00001 2025NE000159, 252041-00001 2025NL001104
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Processo Nº
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07810017001740/2025-19
