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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000493
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO
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CNPJ/CPF/IG
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26392437720
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Valor
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R$ 6.306,73
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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0840209-85.2017.8.20.5001 - Processo referente a Regularização de Sequestro Judicial da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal , cujo objeto trata sobre a conversão monetária adotada pelo governo estadual, que não seguiu os ditames estabelecidos na legislação federal, RPV Honorários Sucumbenciais, exercício 2024.
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Processo Nº
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00310274.000108/2024-55
