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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000485
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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I T DE MELO FILHO
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CNPJ/CPF/IG
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###355400-##
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Valor
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R$ 10.651,60
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Reconhecimento de dívida na contratação de serviços de transporte para os alunos da Rede Estadual de Educação do Município de Jucurutu/RN, realizado pela 10ª DIREC - CAICÓ/RN / CX E DA E.E. NEWMAN QUEIROZ, em desacordo com o que preconiza o Art. 18 da Resolução nº 05/2019-SEEC, atualizado no Art. 25 da Resolução 03/2024-SEEC. (SEM RECIBO TCE POR TRATAR-SE DE DÍVIDA.)
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Processo Nº
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00410038.000375/2024-60
