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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000103
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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22/05/2024
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 115.408,35
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da CBM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Transferência para a Reserva Remunerada ¿A Pedido¿, do ST BM JOÁS do Nascimento Rocha, matrícula: 114.217-8, através do requerimento, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço, de acordo com o disposto os arts. 23, da Lei Complementar estadual (LCE) nº 692/2021; 90, I, 91, caput, e 124, §3º, da Lei 4.630/76 (com a redação anterior à LCE nº 692/2021); e 1º, 10 e Anexo I, da LCE nº 463/2012.
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Processo Nº
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08810103.000120/2024-48
