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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000378
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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23/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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J M J COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###674730-##
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Valor
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R$ 359,68
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho da despesa, conforme orientação da Assessoria Jurídica, para realização de análise prévia pela Procuradoria Geral do Estado.
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Processo Nº
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02010019.000452/2023-11