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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000310
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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LMX Empreendimentos LTDA - EPP
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CNPJ/CPF/IG
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###665480-##
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Valor
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R$ 2.445.269,67
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Consturção de Penitenciárias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Concorrência
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação, em cumprimento ao decreto nº 35.067, Art 11, de 07 de novembro de 2025, enceramento do exercício
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Processo Nº
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02210320000015/2023-73
