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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000195
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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02/05/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###672700-##
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Valor
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R$ 17.051,96
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento dos Núcleos Regionais e o Especial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato para prestação de Serviços Terceirização de Mão de Obra Categoria Motorista (Núcleos). Vigência 04.11.2022 a 03.11.2023. A SEPLAN-RN liberou em 02.05.2023, através da 2023NL011297 a cota a empenhar ref. ao mês de abril/2023. (Processo 01110020.001085/2022-62, valor mensal R$ 17.051,96. Adesão à ART 064/2021, PE SRP 24124/2021-SEMAD/Pref. de Natal, Recibo TCE Anexo XXXVIII).
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Processo Nº
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01110020.001085/2022-62
