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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000019
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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28/02/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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Conselho Reg. Engenharia e Agronomia-CREA
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 1.590,39
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesas relativas ao pagamento de Anotações de responsabilidade Técnica ART, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, CREA/RN, para demandas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED/RN.
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Processo Nº
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00510028.005312/2022-00
