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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000761
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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21/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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18738375000119
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Valor
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R$ 2.015.880,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Ação
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Implementação, implantação, fortalecimento e ampliação das políticas de Educação em Direit
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Anulação total em atendimento a RECOMENDAÇÃO do Ministério Público do RN, item ""A"" id(23984029), bem como ao que preconiza o Art. 15, §4º, do Decreto nº 33.073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023."
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Processo Nº
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00410002.001253/2019-31
