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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001610
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/03/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MUNICIPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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08241747000143
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Valor
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R$ 56.280,01
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, Publicação, Id. 19209313, cujo objeto é o pagamento de Taxa de Limpeza Pública ¿ TLP (Taxa de Lixo), do prédio central SESAP/RN. Exercício 2023. Recibo TCE 366306.
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Processo Nº
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00610014.000324/2023-14
