Detalhamento do Documento


Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2023PP009106
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
10/08/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Unidade Gestora
SEEC
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
08546459000105
Valor (Exercício Corrente)
R$ 3.705.152,92
Bem fornecido/Serviço prestado
PP o de valores decorrentes do rateio de precatórios do FUNDEF, em favor dos profissionais do magistério da Educação Básica que atuaram na Rede Estadual de Ensino, entre os anos de 1998 e 2006, tratados na Ação Civil Pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e Ação Cível Originária nº 700 (STF) FUNDO RESERVA
Processo Nº
01110044003489/2022-12
Dados atualizados em: 21/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL