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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000396
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
12/06/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
CNPJ/CPF/IG
02292266000180
Valor
R$ 240,84
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Nota Empenho que tramita da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN . Memorando nº 21., se faz necessário recolher verba indenizatória do oficial de justiça da comarca deprecada. , referente ao Processo Judicial nº0100394-85.2017.8.20.0131.
Processo Nº
01110025.001386/2025-99
Dados atualizados em: 31/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL