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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE004696
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/10/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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W FELIPE DA SILVA
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CNPJ/CPF/IG
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###993660-##
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Valor
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R$ 37.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção e Operacionalização do Serviço de Captação e Doação de Órgãos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Publicação D.O.E de 31/10/2023, Id. 23081886, cujo objeto é a aquisição de Equipos de artroscopia, por meio de dispensa de licitação, em razão do cumprimento de sentença judicial. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Recibo TCE 389842.
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Processo Nº
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00610108.000049/2023-90
