Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Convênio 3/2024, celebrado entre a SESAP e a LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER. O presente instrumento objetiva a transferência de recursos financeiros para a LIGA, com recursos de emenda, de autoria do Senador Jean Paul, objetivando incremento financeiro temporário para custeio de atividades assistenciais à saúde em Média e Alta complexidade. Vigência até 31/12/2024 PROC. 00610038.005588/2023-96
Processo Nº
003610038.005588/2023-96
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL