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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001087
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/08/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 3.103,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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O presente processo tem origem mediante Ofício 388 (Id. nº 20298104) da Procuradoria Geral do Estado, que informou sobre os termos da Intimação Judicial (Id. nº 20298634) referente ao Acórdão proferido nos autos, que reverteu a sentença do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, cujo processo tramitou sob nº 0849453-38.2017.8.20.5001, determinando a Reforma do 1º Sargento GERSON FREITAS DA COSTA, matricula 113.079-0, fazendo jus ao subsídio do Posto de 2º Tenente.
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Processo Nº
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01110065.001034/2023-03
