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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000337
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/11/2024
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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José Maurício Fernandes de Oliveira
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CNPJ/CPF/IG
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###680528-##
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Valor
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R$ 11.610,02
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da CBM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Recomposição de valores sequestrados judicialmente para regularização orçamentária e financeira. PROCESSO JUDICIAL: 08057542120228205001 - PROTOCOLO: 20240012607327 - INTERESSADO: JOSE MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA - CBMRN
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Processo Nº
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00310274.000109/2024-08
