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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE001233
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CASA NOVA TECIDOS & AVIAMENTOS LTDA - ME
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CNPJ/CPF/IG
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###231000-##
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Valor
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R$ 1.770,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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102/2017 PRONATEC PRISIONAL (Superávit Financeiro)
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção e funcionamento da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, das
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação do saldo total do empenho, em razão do término do exercício financeiro, conforme Decreto nº 32.136 de 28 de outubro de 2022, bem como, a solicitação de anulação conforme despacho da (SUEP/SEEC DV 18004439 - Processo SEI Nº 00410024.002098/2022-17).
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Processo Nº
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00410024.002098/2022-17
