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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE000063
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
03/02/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ/CPF/IG
###831850-##
Valor
R$ 84,20
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
NOTA EMPENHO DE HONORÁRIOS PERICÍAIS, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0878879-34.2025.8.15.2001.
Processo Nº
01110110.000060/2026-66
Dados atualizados em: 20/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL