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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000477
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 10.010,12
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO - EMPENHO REF. REQUERIMENTO DA SERVIDORA LOURDINEIDE VICTOR DE LIMA, MATRÍCULA 0164864-0, SOLICITANDO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NA LEI COMPLEMENTAR 614/18 E ADEQUAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 55-A, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 55-B, APROVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 697/2022. (DIFERENÇA SALARIAL E DE ADTS ¿ VALOR R$ 10.010,12)
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Processo Nº
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02210140.000304/2022-18
