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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000309
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/10/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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Alves, Duarte Advogados
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CNPJ/CPF/IG
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###816230-##
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Valor
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R$ 48,97
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Cajueiro Pirangi
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a regularização de sequestro sobre a conta de arrecadação - Aplicação Financeira, com RPV sobre Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Requerente/Honorários Advocáticios com Alves Duarte Advogados - Processo: 08052078320198205001, ocorrido em 11 de Fevereiro de 2025
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Processo Nº
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02810020.002713/2024-46
