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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000364
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
02/12/2022
Órgão
Departamento de Estradas de Rodagem
Unidade Gestora
DER
Favorecido
VERA DE BRITO LINO
CNPJ/CPF/IG
07483072490
Valor
R$ 34.548,54
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Transporte
Subfunção
Infra-Estrutura Urbana
Programa
INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Ação
Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
REFERENTE ACORDO EXTRAJUDICIAL CLÁUSULA QUINTA MEDIADO ENTRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN E A SRA VERA DE BRITO LINO, DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA EM 11/11/2022 ( FRAÇÃO DE PAGAMENTO: 50% DA INDENIZAÇÃO)
Processo Nº
58917/2018-1
Dados atualizados em: 16/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL