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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000297
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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21/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###011040-##
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Valor
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R$ 76.025,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
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Ação
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Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços socioassistenciais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de nota de empenho referente ao Contrato nº 08/2024, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa LABORATÓRIO BIOCROMA CLÍNICA E EXAMES DE DNA LTDA, sob o CNPJ nº 09.001.104/0001-95, que teve vigência até 30/03/2025, cujo objeto é a realização de exames laboratoriais destinados à instrução de processos judiciais de investigação de paternidade, uma vez que não existem mais pagamentos a serem realizados com essa nota de empenho, conforme Despacho id. 35859457.
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Processo Nº
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02010060.000227/2024-51
