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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002723
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PAULO CESAR VALBUENO DE GODOY
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CNPJ/CPF/IG
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###783020-##
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Valor
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R$ 10.812,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais de
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.
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Processo Nº
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00410084.000232/2025-83
